Em conformidade com a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto (RGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento EU 2016/679, de 27 de abril), a Aposento Real Importação e Exportação Lda., com sede na Rua Catarina Eufémia nº 54, 7050-720 Casa Branca-Santiago do Escoural, com escritório na Rua Tomás de figueiredo nº 16-A, 1500-599 Lisboa, NIF: 506 810 534, é responsável  de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias,  ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados vigente, por isso, os  dados pessoais deverão ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário para os efeitos para os quais são tratados.

A Política de Privacidade e Dados Pessoais – aplicável aos clientes do Alojamento Local “APOSENTO REAL VILLAS” em Casa Branca-Santiago do Escoural, Montemor-o-Novo ao efetuarem uma reserva, podem ser recolhidos em diferentes ocasiões, incluindo:

1. Atividades hoteleiras e Turísticas:
   • Reserva de alojamento;
   • Check-in e pagamento;
   • Estadia no Alojamento Aposento Real Villas e serviços propostos no sector da estadia;
   • Consumo no bar ou no restaurante durante uma estadia;
   • Pedidos, reclamações e/ou litígios.
2. Participação em programas ou eventos de marketing:
   • Registo em programas de fidelidade;
   • Participação em inquéritos a clientes (por exemplo, no Inquérito de satisfação do cliente);
   • Concursos ou jogos online;
   • Subscrição de newsletters para receber ofertas e promoções por e-mail.
3. Fornecimento de informações a partir de terceiros:
   • Operadores turísticos, agências de viagens (online ou não) e sistemas de reservas;
4. Atividades de Internet:
   • Ligações ao site Aposento Real Villas (endereço IP, cookies em conformidade com a nossa política em matéria de utilização);
   • Formulários de recolha online (reserva online, questionários, páginas Aposento Real Villas nas redes sociais, dispositivos de ligação utilizando os seus identificadores de redes sociais, entre outros”).

Categorias de Dados Pessoais Tratados.

A recolha de dados pessoais por parte da Aposento Real Importação e Exportação Lda., são objeto de tratamento que podem variar consoante as operações de tratamento realizadas, sendo, designadamente as seguintes categorias de dados pessoais em conformidade com os princípios estabelecidos no nº1 do artigo 5º do RGPD.

Assim, os dados pessoais são:

1. a) Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;
2. b) Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
3. c) Os dados pessoais devem ser conservados durante o período estritamente necessário para o desemprenho da actividade, tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
4. d) Exatos e atualizados sempre que necessário. Devem ser adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora. Os dados serão igualmente eliminados no prazo de um mês após o cliente manifestar a intenção de o cancelar.
5. e) Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, ou seja, A aposento Real Importação e Exportação Lda., procederá à eliminação dos dados do cliente passado um período de 10 anos, sendo este o prazo para conservação dos documentos para efeitos fiscais.
6. f) Não é permitido copiar, imprimir, manipular e enviar, por qualquer meio, dados pessoais, a não ser que tal seja necessário ao desempenho das suas funções e para os fins estritamente necessários;
7. g) As pastas e documentos que contenham dados pessoais não poderão ser arquivados em locais de fácil acesso, ou expostos em secretárias e de fácil acesso por parte de terceiros.
8. h) Não deixar o computador ou outros equipamentos em locais de acesso publico, nem emprestar ou ceder o seu acesso a terceiros;
9. i) Não instalar software no computador ou outros equipamentos sem que o mesmo seja autorizado pela empresa;

Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os Clientes ou os Cidadãos podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis, desde que seja respeitada a essência dos direitos e obrigações previstos nos artigos 12.º a 22.º do RGPD.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o Encarregado da Proteção de Dados da Aposento Real Lda., através do endereço protecaodedados@Aposentoreal.com.

Se os dados pessoais ficarem comprometidos (perdidos, roubados, danificados, indisponíveis etc…), notificamos essa violação às autoridades de proteção dos dados competentes e às pessoas em questão, caso a violação seja suscetível de gerar riscos elevados para os direitos e liberdades das pessoas.

Duração: Armazenaremos os dados fornecidos por si, utilizador, durante o tempo necessário para a gestão da reserva efetuada, bem como dos serviços de hospedagem solicitados. Uma vez concluída a gestão, os seus dados serão mantidos por um período estabelecido por legislação em vigor. Caso consinta em receber informações de marketing e/ou comerciais, os seus dados serão armazenados até que revogue o seu consentimento.

Subcontratante: Contratámos o nosso parceiro Guestcentric Group (www.guestcentric.com) para gerir o mecanismo de reservas do nosso negócio. A Guestcentric atua sob a nossa autoridade e celebrámos um contrato com o Guestcentric Group para a prestação dos seus serviços. Instruímos o Guestcentric Group por escrito sobre como o tratamento deve ser efetuado.

Dados de entidades diferentes dos utilizadores: Quando nos fornece dados pessoais pertencentes a um titular de dados diferente de si, é responsável por tais atos, bem como pela obtenção do respetivo consentimento desses titulares de dados para o fornecimento dos seus dados.

As informações recolhidas referentes a pessoas com menos de 16 anos de idade estão limitadas apenas ao apelido, nacionalidade e data de nascimento, só podendo ser-nos fornecidas por um adulto.

Transferência de Dados: Não transferimos dados pessoais para um país terceiro fora do EEE (Espaço Económico Europeu).

Direitos dos titulares de dados: Os titulares de dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição enviando um e-mail ou através do serviço postal para os detalhes de contacto indicados no nosso site de reservas e nas nossas faturas.

• Autoridade de Supervisão: Se um titular de dados considerar que os seus direitos foram afetados, pode igualmente recorrer à autoridade de supervisão competente do Estado-Membro em causa. Mais informações em: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-protection-eu_en., e Comissão Nacional de Protecção de dados.geral@cnpd.pt., D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa.

Na Aposento Real – Importação e Exportação Lda., reafirmamos o nosso compromisso com o respeito pela privacidade e com a proteção dosdados pessoais.